Muito se tem discutido nos últimos anos se é legítima a manutenção do bloqueio de valores via BacenJud em Execução Fiscal caso o débito objeto… Continue a ler »STJ determina que bloqueio de valores em Execução Fiscal deve ser levantado caso exista parcelamento anterior
Em discussão travada sobre as condições para a concessão de aposentadoria especial, o STF decidiu em sede de repercussão geral que, caso a empresa forneça… Continue a ler »A polêmica sobre a contribuição de riscos ambientais do trabalho.
Quando a Lei Federal no 11.196/05 foi editada e estabeleceu a isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais… Continue a ler »Isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais na quitação de financiamentos.
Ninguém duvida que a possibilidade de parcelamento do passivo tributário junto aos entes da federação é importante meio de se trazer os bons contribuintes de… Continue a ler »Vantagens da transação tributária entre fisco e contribuinte
